SADC

Registaram-se progressos na promoção de uma melhor governação da migração laboral, nomeadamente a nível da SADC, com a adoção do Quadro de Política de Migração Laboral da SADC. Neste contexto, os Ministros do Emprego da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) adoptaram um novo Plano de Ação para a Migração Laboral da SADC (LMAP) para o período 2020-2025 durante a sua reunião de março de 2020. O LMAP tem três objectivos estratégicos inter-relacionados, a saber

1. Objetivo Estratégico 1: Reforçar as políticas de migração laboral e os sistemas reguladores para uma melhor governação da migração laboral.
2. Objetivo estratégico 2: Proteger os direitos dos trabalhadores migrantes e melhorar a defesa e a sensibilização para a sua contribuição para o desenvolvimento e a integração regional.
3. Objetivo estratégico 3: Reforçar a participação dos trabalhadores migrantes nos processos de desenvolvimento socioeconómico, tanto nos países de acolhimento como nos países de origem

Uma das principais prioridades do projeto SAMM é apoiar a realização do Plano de Ação para a Migração Laboral da SADC, adotado através de aprovação ministerial. De facto, o projeto SAMM pretende contribuir para os seus objectivos como uma área central e essencial do seu trabalho, particularmente em áreas como a melhoria da portabilidade da segurança social para os trabalhadores migrantes, o reconhecimento de competências, o recrutamento justo de trabalhadores migrantes e a melhoria das estatísticas da migração laboral, bem como o apoio aos EM para desenvolver políticas de migração laboral, Acordos Bilaterais de Trabalho, entre outros.