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11 jan, 2021
SADC aprova novo Plano de Ação para as Migrações no Trabalho para promover transferência de competências e igualar oferta de trabalho e procura de integração regional
A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) aprovou um novo Plano de Ação para as Migrações no Trabalho (2020-2025) como parte dos esforços para promover a transferência de competências e igualar a oferta de trabalho e a procura de desenvolvimento e integração regional.
O Plano de Ação, adotado através do Sector do Emprego e do Trabalho na Região, está em conformidade com o artigo 19.º do Protocolo da SADC sobre emprego e trabalho, que visa proteger e salvaguardar os direitos e o bem-estar dos trabalhadores migrantes, a fim de lhes dar melhores oportunidades de contribuir para os países de origem e de destino.
No seu relatório à 40.ª Cimeira da SADC, organizada por Moçambique em formato virtual, no passado mês de agosto, a Secretária Executiva da SADC, Dr. Stergomena Lawrence Tax, afirmou que o Plano de Ação é parte integrante de medidas destinadas a eliminar progressivamente os obstáculos à livre circulação de capitais e de trabalho, bens e serviços, e do povo da Região em geral, em conformidade com o artigo 5.o do Tratado SADC.
Como mostram as estimativas de 2017 da União Africana, a SADC acolhe 37,5% dos 14,2 milhões de trabalhadores migrantes internacionais de África, num total estimado de 5,4 milhões. Ao mesmo tempo, a região da África Austral abriga o maior stock de trabalhadores migrantes internacionais de até 4,2 milhões, à frente da África Oriental e África Ocidental, com a migração intra-SADC a representar cerca de 45%.
Tendo em conta este pano de fundo, prevê-se que a aplicação do instrumento político adotado, através de uma abordagem multissetorial, contribua para a proteção dos direitos dos migrantes no trabalho e lhes dê uma oportunidade de ter um maior impacto no desenvolvimento tanto nos países de origem como no destino.
O Sector do Emprego e do Trabalho adotou igualmente as Orientações da SADC relativas à portabilidade das prestações sociais, a fim de garantir que os trabalhadores que se deslocam na região da SADC mantenham os direitos e benefícios adquiridos sob a jurisdição de diferentes Estados-Membros, incluindo as prestações de pensões e os benefícios do prejuízo e doenças profissionais.
No seu relatório à 40.ª Cimeira da SADC, a H.E. Dr Tax refere ainda que, no âmbito da implementação do Quadro de Política de Promoção do Emprego jovem da SADC de 2016, o Secretariado da SADC e a Organização Internacional do Trabalho realizaram conjuntamente um estudo sobre os mercados de trabalho da juventude na região.
O estudo mostrou que a SADC tem uma mão-de-obra muito jovem em comparação internacional, e que continuará a sê-lo, nas próximas décadas. Além disso, o estudo mostrou que a taxa média de desemprego jovem (15-24 anos) em 2017 foi de aproximadamente 12%, superior à média de 7% para os idosos, revelando assim que os jovens têm mais probabilidades de ficar sem emprego em comparação com os seus congéneres mais velhos, em grande parte devido à falta de experiência profissional.
Apesar das taxas de desemprego globais relativamente baixas para alguns Estados-Membros, existe uma elevada prevalência de informalidade no emprego na SADC, que está tipicamente associada à falta de proteção jurídica e social, bem como a salários mais baixos quando comparados com o emprego formal.
A somar a estas preocupações está a elevada proporção de jovens que não estão no emprego, na educação ou na formação (NEET), mais de 25 por cento em vários países da SADC e ainda mais elevado para as mulheres. Os NEETs representam uma categoria especial de jovens cujo potencial de integração nos mercados de trabalho é particularmente baixo, uma vez que, simultaneamente, não estão a ganhar experiência ou novas competências.
O Dr. Tax disse que, embora os Estados-Membros estejam a implementar uma série de iniciativas juvenis, estas nem sempre são significativas para absorver a maioria dos jovens desempregados. Em conjugação com as iniciativas centradas na juventude, os Estados-Membros devem, por conseguinte, reforçar a integração das políticas pró-emprego nas políticas de desenvolvimento e de crescimento sectorial, com maior ênfase nas intervenções do lado da procura.
No seguimento da análise dos mercados de trabalho para jovens da SADC, o Secretariado da SADC está a facilitar o desenvolvimento de intervenções para promover a participação ativa e produtiva por parte dos jovens nos processos de desenvolvimento social, económico e político da região. O Secretariado está também a trabalhar com a OIT no sentido de um projeto de emprego para jovens, além de aumentar a proporção de jovens com emprego satisfatório em toda a região da SADC.
